Condições de Utilização

Última atualização: 20.11.2026

1. Geral

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de Nítido Proventária (o "Site") por visitantes e utilizadores ("Utilizadores", "você", "seu"). O Site é operado pelo seu proprietário (o "Operador", "nós", "nos"). Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos pelo e-mail info@nitidoproventaria.com.
1.2. O Site funciona exclusivamente como um recurso informativo sobre uma plataforma de análise de tecnologia e software (a "Plataforma"), desenvolvida para processamento estatístico de dados, análise algorítmica do mercado de criptomoedas e modelagem matemática assistida por IA. O Site pode conter redireccionamentos para corretoras parceiras, exchanges ou gateways de execução.
1.3. Ao aceder ou utilizar o Site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deve cessar o uso do Site. Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Site e a legislação de proteção de dados aplicável.
1.4. O Operador pode atualizar estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados serão publicados no Site. A utilização continuada do Site após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dessas alterações, na medida permitida pela legislação aplicável.

2. Elegibilidade

2.1. Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador confirma que:
2.1.1. Tem pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a maioridade legal na sua jurisdição, prevalecendo o limite mais elevado.
2.1.2. Tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
2.1.3. O seu acesso e utilização do Website não violam quaisquer leis ou restrições que lhe sejam aplicáveis.
2.2. O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. O Operador pode restringir o acesso quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou quando necessário para fazer face a riscos legais, regulatórios ou de segurança.

3. Territórios com Acesso Limitado

3.1. O Operador reserva o direito de restringir ou proibir o acesso ao Website, ou a qualquer parte do mesmo, a Usuários localizados em jurisdições onde tal acesso seja proibido ou restrito pela legislação aplicável ("Territórios Restritos"). O acesso pode igualmente ser restrito quando tal se revele razoavelmente necessário para fazer face a riscos legais, regulatórios, de segurança ou operacionais.
3.2. As restrições de acesso podem depender da localização do Usuário ou dos requisitos legais aplicáveis. O Website pode ficar indisponível ou restrito quando um Usuário aceder a um Território Restrito.

4. Atividades Proibidas

4.1. Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador não deve:
4.1.1. Carregar, publicar, transmitir ou distribuir material ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, infrator ou de qualquer outra forma proibido.
4.1.2. Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos de autor, marcas registadas, indicações de propriedade ou outros avisos legais apresentados no Website.
4.1.3. Tentar aceder a áreas restritas, sistemas, contas ou funcionalidades do Website sem autorização.
4.1.4. Interferir ou perturbar o Website, a sua infraestrutura ou o acesso de outros Utilizadores ao mesmo.
4.1.5. Utilizar bots, scrapers, scripts automatizados ou tecnologias semelhantes para aceder, extrair ou recolher sistematicamente conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito.
4.1.6. Carregar ou transmitir malware, spyware, vírus ou software concebido para recolher informações ou interferir em sistemas sem autorização.
4.1.7. Incorporar em frame, espelhar, reproduzir ou imitar o Website ou a sua funcionalidade sem consentimento prévio por escrito.
4.1.8. Utilizar o Website para fins ilegais ou incentivar a violação das leis aplicáveis ou dos direitos de terceiros.
4.1.9. Modificar, danificar ou tentar obter acesso não autorizado ao código-fonte, infraestrutura ou software do Website.
4.1.10. Realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar derivar código-fonte protegido ou componentes de software utilizados pelo Website, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
4.2. Quando o Operador tiver razões justificadas para crer que estes Termos ou as leis aplicáveis foram violados, poderá restringir o acesso ao Website, adotar as medidas de proteção adequadas ou divulgar informações relevantes quando tal for exigido ou permitido por lei. Qualquer tratamento ou divulgação de dados pessoais permanece sujeito às leis de proteção de dados aplicáveis.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas registadas, designs, softwares e demais materiais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence ao Operador ou aos respetivos titulares de direitos.
5.2. O acesso ao Site não transfere a propriedade nem concede quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo, software ou tecnologias subjacentes, exceto pelo direito limitado de utilizar o Site em conformidade com estes Termos.
5.3. Os utilizadores podem aceder e utilizar o Site para fins pessoais lícitos e não comerciais, sujeitos a estes Termos.
5.4. Os utilizadores não devem reproduzir, distribuir, modificar, explorar comercialmente, aplicar engenharia reversa, decompilar ou criar obras derivadas de materiais protegidos do Site sem autorização prévia por escrito, exceto quando permitido pela legislação aplicável.

6. Natureza do Site, Divulgação de Riscos e Limitação de Responsabilidade

6.1. O Website tem natureza estritamente informativa. Em nenhuma circunstância o Website deverá ser interpretado como, ou considerado como funcionando na qualidade de, banco, instituição financeira, instituição de pagamento, corretora, exchange de criptomoedas, firma de investimento, consultor financeiro ou de investimentos, gestor de ativos, gestor de carteiras ou prestador de serviços de custódia de fundos ou criptoativos. O Website não executa negociações, não gere investimentos nem mantém fundos ou criptoativos de clientes.
6.2. Nenhuma informação, material, dado analítico, indicador estatístico, sinal algorítmico ou resultado gerado por inteligência artificial publicado, exibido ou disponibilizado de qualquer forma no Website constitui, ou deverá ser interpretado como constituindo, assessoria financeira, de investimento, de negociação, jurídica ou fiscal, recomendações personalizadas, oferta ou solicitação de compra ou venda de instrumentos financeiros, nem qualquer declaração, garantia ou promessa de rentabilidade.
6.3. A negociação de criptomoedas envolve risco financeiro substancial, incluindo a possibilidade de perda da totalidade do capital investido. Dados históricos, resultados simulados, desempenho em backtesting e modelos preditivos não garantem resultados futuros. Todas as decisões de investimento e negociação são tomadas de forma independente pelos Utilizadores, a seu exclusivo critério e por sua conta e risco financeiro.
6.4. O Website e o seu conteúdo informativo são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não garante a disponibilidade ininterrupta nem a exatidão, integralidade, pontualidade ou fiabilidade do conteúdo do Website, e não será responsável por perdas decorrentes da dependência de tal conteúdo, interrupções técnicas, falhas de dados externos ou transações realizadas de forma independente com prestadores terceiros.
6.5. O Operador não controla redes externas, conectividade à internet, sistemas de terceiros ou serviços de negociação independentes, e não garante a sua disponibilidade ou desempenho. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos legais que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.

7. Conteúdo e Serviços de Terceiros

7.1. O Website pode apresentar informações gerais, descrições, anúncios ou outros conteúdos relacionados com fornecedores terceiros independentes, incluindo corretoras, exchanges e gateways de execução.
7.2. O Operador não garante a exatidão, integridade, disponibilidade ou relevância contínua das informações disponibilizadas por terceiros independentes.
7.3. Quaisquer serviços, acordos ou transações celebrados com fornecedores terceiros independentes ficam sujeitos aos termos e condições próprios do respetivo fornecedor. O Operador do Website não executa tais transações nem intervém como parte nas mesmas, salvo declaração expressa em contrário.

8. Links e Redirecionamentos de Terceiros

8.1. O Site pode conter redirecionamentos para corretoras parceiras, exchanges ou gateways de execução. Esses redirecionamentos podem encaminhar o utilizador para sites, aplicações ou serviços operados por terceiros independentes.
8.2. A inclusão de um link ou redirecionamento de terceiros não implica, por si só, que o Operador controla esse terceiro ou garante os seus serviços, desempenho ou disponibilidade.
8.3. O Operador não detém controlo sobre as políticas, preços ou condições de execução desses terceiros e isenta-se de responsabilidade, na extensão permitida pela legislação aplicável, por transações realizadas com essas entidades independentes.
8.4. O Site pode receber consultas ou informações de contacto submetidas pelos Utilizadores e, quando aplicável, partilhar essas informações com fornecedores terceiros com o propósito de dar resposta a essas consultas. Qualquer recolha, tratamento ou divulgação de dados pessoais será regida pela Política de Privacidade do Site e pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

9. Diversos

9.1. O Operador pode modificar, suspender ou descontinuar o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades, nos termos da legislação aplicável.
9.2. O Operador pode alterar estes Termos mediante publicação de uma versão atualizada no Site. As alterações produzirão efeitos conforme indicado nos Termos atualizados, sem prejuízo de quaisquer requisitos de notificação obrigatórios ou outras obrigações legais aplicáveis.
9.3. O acesso ao Site, o envio de uma consulta ou a utilização de informações publicadas no Site não estabelece, por si só, qualquer relação de corretagem, assessoria de investimentos, gestão de carteiras ou custódia entre o Usuário e o Operador.
9.4. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer avisos legais aplicáveis, regem o acesso e a utilização do Site pelo Usuário. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.
9.5. A não aplicação pelo Operador de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito.
9.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, as restantes disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.
9.7. O Operador pode transferir os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos quando permitido pela legislação aplicável, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios dos Usuários. Os Usuários não podem transferir os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador, exceto quando a legislação aplicável dispuser em sentido diferente.